Trabalhador pode propor ação tanto no local da prestação de serviços como no da contratação

Regra geral, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no foro do local da prestação de serviços

Contrato de honorários advocatícios

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais.

Descontos indevidos efetuados em conta corrente de uso exclusivo para o recebimento da aposentadoria da autora.

Loja e banco são condenados por negativação de cliente vítima de fraude

Ação Declaratória

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

A responsabilidade subsidiária dos entes públicos decorre da culpa in eligendo e in vigilando.

Eventos climáticos elevam responsabilidade de entes públicos e concessionárias

A intensificação de extremos climáticos e possibilidade de catástrofes ecológicas impõe revisão dos protocolos de alerta e orientação à população, alerta advogado especialista

5 principais dúvidas trabalhistas que os empregadores têm em relação aos colaboradores

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

Consumidor. Vício no produto.

Qualidade. Óculos não originais.

Empregado público. Desvio de função.

Diferenças salariais devidas.

Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo

Ação de Obrigação de Fazer

Prorrogação da jornada de trabalho.

Alteração contratual lesiva.

Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica

Ação de obrigação de fazer contra Unimed

Paciente terá direito à colocação de marcapasso

Ação de obrigação de fazer

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Consumidor. Plano de saude. Negativa de cobertura de atendimento médico a criança de tenra idade

Violação a dignidade da pessoa humana. Conduta geradora de dor e sofrimento. Frustrada a garantia de assistência médica. Prova do ilícito, nexo causal e do dano, não podendo o réu se furtar a obrigação de indenizar.

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Advogado e cliente são condenados por litigância de má-fé contra empresa de telefonia

Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO.

TRT condena reclamado a indenizar empregado por difamação